Com o crescimento das cidades brasileiras, uma das principais dificuldades dos habitantes dos centros urbanos é, por ele, locomoverem-se. A ênfase na utilização do automóvel como principal meio de locomoção, a precaridade e os altos preços dos transportes coletivos, bem como a falta de investimentos satisfatórios em infraestrutura de trânsito têm colocado a questão da mobilidade urbana como caminho para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
O direito à cidade está ligado diretamente à possibilidade de os diversos grupos sociais deslocarem-se pelos centros urbanos. Os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, bem como o lazer e a cultura, são direitos constitucionais e a sua utilização está ligada à possibilidade de acessar os locais em que são oferecidos.
O pagamento de valor abusivo da tarifa do transporte público, sua má qualidade, a necessidade de possuir um automóvel, os congestionamentos e a inexistência de condições aos modais alternativos, como as ciclovias, portanto, são obstáculos ao exercício destes direitos fundamentais.
Diante deste diagnóstico exclusivo, urge que a cidade seja repensada, com o fim de possibilitar que os seus habitantes tenham condições de acessá-la plenamente, de forma igualitária, satisfatória e sustentável.
Para tanto foi elaborada a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A legislação que a regulamenta, exige que todos os municípios brasileiros entreguem ao Ministério das Cidades um Plano Municipal de Mobilidade Urbana até 2015.
Com a sua elaboração, pretende-se que as cidades brasileiras tornem-se lugares em que os cidadãos possam estar e ocupar, usufruindo dos serviços e equipamentos públicos disponíveis e estabelecendo com elas uma relação saudável e criativa.
Um dos pontos mais importantes deste trabalho é a participação social. Ela será o ponto decisivo para que este plano torne-se efetivo, atinja os seus reais objetivos e não seja apenas mais um simples, e tão somente, captador de recursos públicos e atenda interesses econômicos e especulativos.
Somos, todos nós, moradores e cidadãos, responsáveis pelo futuro da cidade em que vivemos e na qual viverão as futuras gerações. Sabemos que elegemos pessoas para que nos representem no poder e este, a nós pertence. Por esta razão, precisamos demonstrar aos administradores qual é a cidade que queremos e exigir que os nossos interesses sejam atendidos.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB de Bragança Paulista, em parceria com o Espaço Edith Cultura, articulará encontros e audiências públicas com o fim de que o tema seja debatido entre os cidadãos e a Administração Municipal.
Participem, ajudem a construir uma CIDADE PARA ESTAR!
Gabriela Montagnana e Roberta Migoranci, Comissão de Meio Ambiente - OAB
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